Termos de utilização
Última atualização: [data a completar]
1. Quem somos
O LimpaRota é um serviço online de gestão de limpeza de WCs portáteis, disponibilizado por Edson Roberto, [NIF a completar], [morada a completar] («nós»). Contacto: [email de contacto a completar].
2. O serviço
O LimpaRota permite a empresas («cliente» ou «empresa») organizar rotas, registar limpezas com fotos, guardar documentos de transporte, gerir inventário e dar acesso aos seus próprios clientes através de um portal. O serviço é prestado «tal como está» e pode evoluir ao longo do tempo.
3. Conta e acessos
A empresa é responsável pelas contas que cria (administradores, funcionários e clientes), por manter as palavras-passe em segurança e pelo uso que essas contas fazem do serviço.
4. Período grátis, planos e pagamentos
Novas empresas têm um período grátis, sem cartão. Depois, o serviço é pago por subscrição mensal ou anual, conforme o plano e os preços publicados em Planos (sem IVA). Os pagamentos são processados pela Stripe. Se a subscrição terminar ou não for paga, a conta pode ficar só de leitura.
5. Cancelamento
A empresa pode cancelar a subscrição a qualquer momento na própria app. [Condições de reembolso e fim do período pago a definir]
6. Dados da empresa
Os dados introduzidos pertencem à empresa. A empresa pode exportá-los (relatórios, fotos e documentos) enquanto tiver acesso à conta. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade. [Prazo de conservação após o fim da conta a definir]
7. Uso aceitável
Não é permitido usar o serviço para fins ilegais, tentar aceder a dados de outras empresas, ou perturbar o funcionamento do serviço.
8. Documentos fiscais
O LimpaRota não emite faturas nem é software de faturação certificado. As guias de transporte emitidas através de integrações (Moloni, InvoiceXpress) são da responsabilidade da empresa e do respetivo fornecedor.
9. Responsabilidade
[Limitação de responsabilidade a definir com apoio jurídico]
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. [Foro competente / resolução alternativa de litígios a completar]